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USUCAPIÃO

Regularização de imóveis ocupados há anos, com levantamento técnico e suporte completo ao processo judicial ou extrajudicial.

Usucapião, regularização de imóvel

Usucapião é o reconhecimento legal da propriedade de um imóvel ocupado de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um período determinado em lei. A Top Lopes realiza o levantamento topográfico e prepara toda a documentação técnica exigida para dar entrada no processo, seja na via judicial ou extrajudicial (em cartório).

Quando solicitar usucapião

  • Ocupação contínua e pacífica do imóvel pelo período mínimo exigido em lei.
  • Ausência de contestação por parte do proprietário registral.
  • Imóvel sem registro atualizado ou com pendências documentais.
  • Necessidade de regularizar o imóvel para venda, financiamento ou herança.

Como atuamos

  1. Levantamento topográfico georreferenciado do imóvel.
  2. Elaboração da planta e do memorial descritivo.
  3. Emissão da ART/RRT do responsável técnico.
  4. Apoio técnico à equipe jurídica na instrução do processo.

Documentos que preparamos

  • Planta do imóvel
  • Memorial descritivo
  • ART/RRT
  • Declaração de confrontantes (quando aplicável)

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